Aos 13 de dezembro de 1873 o ministro
da Agricultura, Comércio e Obras Públicas encomendava ao conselheiro João
Cardoso de Menezes e Souza um “plano para se promover no país a emigração e
colonização que, aumentando a sua população válida e laboriosa, dê lugar a que
se desenvolva pelo trabalho, máxime o da lavoura, a riqueza pública e particular e os muitos elementos de grandeza e prosperidade, que encerra o
território nacional”. Depois de dois anos saiu o volume com mais de 450
páginas. Eram oito os obstáculos que desviavam do Brasil a corrente imigratória
com uma reação em cadeia, de prejuízos:
I
A falta da liberdade de consciência; a não existência do casamento civil como instituição, imperfeita educação, a ignorância e a imoralidade do clero; a ambição de mando temporal por parte do Episcopado Brasileiro, traduzindo-se na luta impropriamente chamada &mdash questão religiosa.II
A insuficiência do ensino e principalmente a ausência de instrução agrícola e
profissional.
III
O diminuto número de instituições de crédito, especialmente de bancos destinados a auxiliar a pequena lavoura e indústria.
IV
As restrições e estorvos, que a Legislação e a Pública Administração do Império põem à liberdade de indústria, peando, em vez de desenvolver, a iniciativa individual.
V
Os defeitos da lei de locação de serviços e dos contratos de parceria com estrangeiros; as lacunas e a inexecução da lei de terras públicas e a não existência do imposto territorial sobre os terrenos baldios e sem edificação.
VI
A falta de transportes e de vias de comunicação, que liguem o centro e o interior do Império aos mercados consumidores e exportadores.
VII
A criação de colônias longe desses mercados e em terreno ingrato e não preparado, bem como a falta de providências para a recepção dos emigrantes e colonos nos portos do Império e para seu estabelecimento permanente nas colônias do Estado, ou nos lotes de terras, que compram.
VIII
A incúria em fazer conhecido o Brasil nos Estados, donde procede a emigração, de que necessitamos, e em refutar, por todos os meios de bem entendida publicidade e por penas hábeis e desinteressadas os escritos, por meio dos quais naqueles Estados nos deprimem, exageram nossos erros em relação aos emigrantes e nos levantam odiosos aleives. |
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